Título: | A contradição entre a concessão administrativa em monopólio e o direito de acesso aos mercados : desafios para a regulação e para os direitos dos usuários dos serviços públicos |
Autor(es): | Fabri, Andréa Queiroz |
Data de publicação: | 07-2008 |
Resumo: | Analisa as contradições entre aspectos essenciais da atividade econômica brasileira atual, quais sejam: a regulação e a concessão administrativa, que confere a distribuição de mercados com resultados monopolistas. |
Assuntos: | Concessão de serviços públicos, regulação, Brasil Ordem econômica, Brasil Livre iniciativa, Brasil Monopólio estatal, Brasil Empresa de prestação de serviços, Brasil |
Fonte: | FABRI, Andréa Queiroz. A contradição entre a concessão administrativa em monopólio e o direito de acesso aos mercados: desafios para a regulação e para os direitos dos usuários dos serviços públicos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 23, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28516>. Acesso em: 5 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28516 |
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