Título: | Retenção de dados : limites e obrigações |
Autor(es): | Azeredo, João Fábio Azevedo e |
Data de publicação: | 01-2009 |
Resumo: | Apresenta a situação atual do ordenamento jurídico brasileiro, bem como a perspectiva sobre as obrigações e limites dos que atuam na internet e em outras formas de comunicação eletrônica, no que tange à retenção de dados pessoais, de tráfego e de conteúdo. |
Assuntos: | Dados pessoais, proteção, Brasil, Europa Privacidade, proteção, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direito à intimidade, Brasil Internet, aspectos jurídicos, Brasil |
Fonte: | AZEREDO, João Fábio Azevedo e. Retenção de dados : limites e obrigações. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v.4, n. 6, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28814>. Acesso em: 20 jan. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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