| Título: | Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 05-2004 |
| Resumo: | Apresenta uma representação jurídica possível sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, especificamente no que tange ao seu artigo 1º, que confere nova redação ao artigo 40 da Constituição Brasileira e do próprio artigo 4º da referida Emenda, que disciplinam a contribuição previdenciária sobre os servidores públicos aposentados e sobre os pensionistas no setor público. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, Brasil Servidor público, Brasil Aposentado, Brasil Setor público, Brasil |
| Fonte: | SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 9, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28917>. Acesso em: 03 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28917 |
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