| Título: | Aporias acerca do "condomínio legislativo" no Brasil : uma análise a partir do STF |
| Autor(es): | Tavares, André Ramos |
| Data de publicação: | 04-2008 |
| Resumo: | Trata-se de jurisprudência comentada que focaliza o estudo de uma amostragem de dezessete decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal acerca do federalismo na Constituição de 1988. O estudo intentou obter critérios para diferenciar uma norma geral de uma norma especial e para alocar determinado item como matéria referente à competência legislativa privativa ou à concorrente. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Federalismo, Brasil Competência legislativa, Brasil |
| Fonte: | TAVARES, André Ramos. Aporias acerca do "condomínio legislativo" no Brasil: uma análise a partir do STF. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28918>. Acesso em: 17 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28918 |
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