Extrato de Acordo de Cooperação
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/2894
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 18 ago. 2006. Seção 3, p. 92.
Resumo
Extrato de Acordo de Cooperação firmado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado da Paraíba, referente à implementação e manutenção do Consórcio BDJur.