| Título: | As decisões vinculantes (precedentes) da justiça constitucional |
| Autor(es): | Tavares, André Ramos |
| Data de publicação: | 07-2009 |
| Resumo: | Estuda as denominadas decisões constitucionais vinculantes (ou precedentes constitucionais). |
| Assuntos: | Súmula vinculante Jurisdição constitucional Efeito vinculante Tribunal constitucional Súmula vinculante, direito comparado, Brasil, Peru, União Soviética Efeito vinculante, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Direito processual constitucional, Peru Teoria de Kelsen Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | TAVARES, André Ramos. As decisões vinculantes (precedentes) da justiça constitucional. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//xmlui/handle/2011/29030>. Acesso em: 3 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29030 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| decisoes_vinculantes_precedentes_justica.pdf | 168.47 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: