Título: | A incidência tributária sobre o uso da água |
Autor(es): | Copola, Gina |
Data de publicação: | 09-2003 |
Resumo: | Defende que, diante da urgência de um consumo sustentável de água, é constitucional a cobrança de tributo na modalidade taxa para o fornecimento domiciliar de recursos hídricos. Cita a resolução nº 53, de 1995, da Organização das Nações Unidas - ONU. |
Assuntos: | Água, usuário, Brasil Recursos hídricos, legislação, Brasil Bens públicos, Brasil Água, taxas, Brasil Serviços públicos, cobrança, Brasil |
Fonte: | COPOLA, Gina. A incidência tributária sobre o uso da água. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 11, set. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29087>. Acesso em: 29 mar. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29087 |
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