| Título: | Obstáculos dos municípios na promoção da desapropriação-sanção para fins urbanísticos |
| Autor(es): | Melo, Maria Carolina Lindoso de |
| Data de publicação: | 03-2004 |
| Resumo: | Estuda a competência dos Municípios para realização da desapropriação-sanção, forma inovadora que pune o proprietário de imóvel descumpridor de sua função social com a própria perda da propriedade. |
| Assuntos: | Propriedade urbana, Brasil Política urbana, Brasil Desapropriação por interesse social, Brasil Loteamento urbano, Brasil Competência municipal, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
| Fonte: | MELO, Maria Carolina Lindoso de. Obstáculos dos municípios na promoção da desapropriação-sanção para fins urbanísticos. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 14, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29137>. Acesso em: 24 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29137 |
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