TítuloO discurso jurídico sobre os manguezais como políticas públicas
Autor(es)Soffiati, Arthur
Data de publicação03-2005
ResumoBusca a correta classificação dos manguezais dentre as seguintes categorias: propriedade pública, bem com direitos próprios sob responsabilidade do poder público, área de preservação permanente, reserva extrativista, etc., discorrendo sobre cada hipótese.
AssuntosBens públicos, proteção, Brasil
Mangue, proteção, Brasil
FonteSOFFIATI, Arthur. O discurso jurídico sobre os manguezais como políticas públicas. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 4, n. 20, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29143>. Acesso em: 16 mar. 2011.
TipoArtigo
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