| Título: | Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública |
| Autor(es): | Custódio, Helita Barreira |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Aborda temas como deveres e responsabilidades da administração pública competente e da coletividade para conhecer e aplicar adequadamente os princípios e as normas constitucionais e legais brasileiros sobre a proteção do meio ambiente e de seus recursos ambientais, como as águas em geral. |
| Notas: | - Exposição proferida no Seminário "Meio ambiente e a tutela jurídica das águas", realizado na Escola Superior do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, em 22 de agosto de 2002. - Disponível também na Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 3, n. 1, p. 94-117, mar. 2002. |
| Assuntos: | Direito das águas, Brasil Recursos hídricos, proteção, tratado Direito das águas, tratado Código de águas, Brasil (1934) Poluição da água, Brasil |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | - Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jan. 2003. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29151 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| principios_constitucionais_protecao_custodio.pdf | 221.83 kB | Visualizar |
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