| Título: | A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes |
| Autor(es): | Silva, Bruno Campos |
| Data de publicação: | 03-2005 |
| Resumo: | Estuda a ação civil pública ambiental como instituto jurídico constitucional apto a tutelar juridicamente a fauna silvestre. Aborda também a legitimidade das Organizações não governamentais (ONG) na propositura dessa ação, bem como o sistema classificatório da fauna silvestre. |
| Assuntos: | Proteção ambiental, Brasil Fauna selvagem, proteção, Brasil Proteção ambiental, Brasil Ação civil pública, Brasil |
| Fonte: | SILVA, Bruno Campos. A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre: aspectos relevantes. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 4, n. 20, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29153>. Acesso em: 16 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29153 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| acao_civil_publica_silva.pdf | 148.18 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: