TítuloEl constitucionalismo económico brasileño en la actualidad
Autor(es)Araujo, Regis Frota
Data de publicação03-2007
ResumoTrata-se de análise comparativa sobre o tratamento dado no direito constitucional econômico no direito do Brasil e da Espanha. Ocupa-se do constitucionalismo econômico no Brasil baseando-se no estudo da história constitucional brasileira. Comenta as normas na atualidade brasileira destacando a política urbana e rural. Conclui que o Brasil não tem um sistema financeiro constitucionalmente protegido, mas sim diversas leis complementares.
AssuntosDireto Constitucional Econômico, análise comparativa, Brasil, Espanha
Direito e economia, Brasil
Constituição, história, Brasil
Interpretação da Constituição
Brasil. [Constituição (1988)]
Medida provisória, Brasil
FonteARAUJO, Regis Frota. El constitucionalismo económico brasileño en la actualidad. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 13, p. 95-107, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29183>. Acesso em: 1 fev. 2010.
TipoArtigo
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