| Título: | Principais aspectos históricos, sociológicos e jurídicos da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 : direito constitucional das cidades : quatro anos de existência do Estatuto da cidade : houve mudanças? |
| Autor(es): | Queiroz, João Eduardo Lopes |
| Data de publicação: | 09-2005 |
| Resumo: | Detalha alguns aspectos do Estatuto da cidade, abordando temas como o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. |
| Assuntos: | Brasil. [Estatuto das cidades (2001)], história Direito urbano, Brasil Planejamento urbano, Brasil Política urbana, Brasil Propriedade urbana, Brasil Desapropriação, Brasil |
| Fonte: | QUEIROZ, João Eduardo Lopes. Principais aspectos históricos, sociológicos e jurídicos da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001: direito constitucional das cidades: quatro anos de existência do Estatuto da cidade: houve mudanças?. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 23, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29197>. Acesso em: 24 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29197 |
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