| Título: | O regime jurídico da participação popular na elaboração e aprovação do plano diretor |
| Autor(es): | Mencio, Mariana |
| Data de publicação: | 09-2006 |
| Resumo: | Aborda o tratamento constitucional dado à participação popular e as previsões legais do Estatuto da cidade, além de tratar de aspectos como o descumprimento do regime jurídico participativo durante o processo de elaboração e aprovação do plano diretor. |
| Assuntos: | Plano diretor, Brasil Planejamento urbano, Brasil Participação política, Brasil Representação política, Brasil Brasil. [Estatuto da Cidade (2001)] |
| Fonte: | MENCIO, Mariana. O regime jurídico da participação popular na elaboração e aprovação do plano diretor. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 29, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29236>. Acesso em 3 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29236 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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