| Título: | Competência legislativa na federação brasileira e a disciplina dos "loteamentos fechados" |
| Autor(es): | Ribeiro, Guilherme Wagner |
| Data de publicação: | 03-2008 |
| Resumo: | Discute a distribuição de competência legislativa em matéria de direito urbanístico, buscando verificar a responsabilidade e os limites de cada ente federativo para o ajuste da ordem jurídica urbanística, com enfoque no tema dos loteamentos fechados. |
| Assuntos: | Loteamento urbano, Brasil Competência legislativa, Brasil Condomínio, Brasil Desenvolvimento urbano, Brasil |
| Fonte: | RIBEIRO, Guilherme Wagner. Competência legislativa na federação brasileira e a disciplina dos "loteamentos fechados". Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 38, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29299>. Acesso em: 10 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29299 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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