| Título: | O processo administrativo fiscal frente ao princípio da celeridade processual |
| Autor(es): | Pereira, Flávio Machado Galvão |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Tece considerações a respeito da instrumentalidade e da efetividade processual do processo administrativo fiscal, frente a garantia constitucional da "razoável duração do processo". |
| Assuntos: | Processo administrativo fiscal, Brasil Princípio da efetividade, Brasil |
| Fonte: | PEREIRA, Flávio Machado Galvão. O processo administrativo fiscal frente ao princípio da celeridade processual. Revista Fórum de Direito Tributário, v. 7, n. 37, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29366>. Acesso em: 24 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29366 |
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