| Título: | A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal |
| Autor(es): | Farias, Talden |
| Data de publicação: | 2003 2007 |
| Resumo: | Analisa a aplicabilidade do Código florestal em face de legislações municipais no que diz respeito à edificação urbana à margem de rios e outros reservatórios de água, a exemplo de lagos, lagoas e nascentes, com o intuito de saber quais as normas aplicáveis. |
| Assuntos: | Conservação da natureza, aspectos jurídicos Proteção ambiental, legislação Edificação, regulamentação Direito ambiental, conflito de leis Uso do solo Planejamento urbano Administração municipal Meio ambiente, aspectos constitucionais Urbanização, aspectos jurídicos Política urbana Cidade, aspectos socioeconômicos Brasil. [Código Florestal (1965)] |
| Editora: | Fórum Magister |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 10, jul. 2003. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 38-55, fev./mar. 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29389 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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