| Título: | Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos |
| Autor(es): | Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e |
| Data de publicação: | 11-2009 |
| Resumo: | Discute a necessidade de o direito penal se tornar um instrumento de combate à destruição do meio ambiente. Analisa princípios constitucionais penais, com ênfase no princípio da intervenção mínima, além de estudar a Lei nº 9.605, de 1998. |
| Assuntos: | Direito penal ecológico, legislação, Brasil Crime ecológico, legislação, Brasil Proteção ambiental, Brasil Bens públicos, Brasil |
| Fonte: | SOUZA, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e. Tutela penal do meio ambiente: proteção penal dos bens jurídicos coletivos. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 48, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29390>. Acesso em: 3 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29390 |
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