| Título: | Fundamentos e limites constitucionais da simplificação tributária : análise sistemática à luz dos aportes doutrinários e jurisprudenciais alemães |
| Autor(es): | Velloso, Andrei Pitten |
| Data de publicação: | 11-2007 |
| Resumo: | Trata das limitações constitucionais aplicadas à simplificação tributária, baseando-se exclusivamente na doutrina e na jurisprudência alemãs. |
| Assuntos: | Direito tributário, aspectos constitucionais Direito tributário, análise, Alemanha Princípio constitucional, natureza fiscal |
| Fonte: | VELLOSO, Andrei Pitten. Fundamentos e limites constitucionais da simplificação tributária: análise sistemática à luz dos aportes doutrinários e jurisprudenciais alemães. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 30, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29438>. Acesso em: 4 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29438 |
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