| Título: | O lançamento tributário e a decadência |
| Autor(es): | Seixas Filho, Aurélio Pitanga |
| Data de publicação: | 07-2005 |
| Resumo: | Apresenta os conceitos e modalidades do lançamento tributário. Analisa o lançamento como ato e como procedimento e a distinção essencial entre lançamento por declaração e por homologação. Avalia a diferença entre decadência e prescrição, a revisão do lançamento e a decadência do direito de lançar. |
| Assuntos: | Lançamento tributário, controle judicial, Brasil Decadência (direito tributário), Brasil Código tributário, Brasil |
| Fonte: | SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. O lançamento tributário e a decadência. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 16, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29445>. Acesso em: 20 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29445 |
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