| Título: | Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Data de publicação: | 07-2006 |
| Resumo: | Estuda o tema da hierarquia entre a lei ordinária e a lei complementar com enfoque na segurança jurídica. |
| Assuntos: | Lei complementar, aspectos constitucionais, Brasil Lei ordinária, Brasil Hierarquia das leis, Brasil Segurança jurídica, Brasil Matéria tributária, competência, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito. Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 22, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29447>. Acesso em: 17 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29447 |
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