Título: | Subsistência do crédito-prêmio às exportações e a jurisprudência do STJ |
Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
Data de publicação: | 03-2005 |
Resumo: | Apresenta um exame da questão para saber qual a orientação jurisprudencial mais adequada ao Direito e à política tributaria, se aquela que reconhece a subsistência do direito ao crédito-prêmio nas exportações ou a adotada pela decisão que nega esse direito, considerando o crédito-prêmio do IPI às exportações extinto. |
Assuntos: | Incentivo à exportação, Brasil Tributo, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Crédito para exportação, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito. Subsistência do Crédito-Prêmio às Exportações e a Jurisprudência do STJ. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 14, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29463>. Acesso em: 10 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29463 |
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