| Título: | Imposto sobre serviços : polêmica sobre alíquotas máximas e mínimas |
| Autor(es): | Harada, Kiyoshi |
| Data de publicação: | 05-2006 |
| Resumo: | Discorre sobre as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços no regime das Constituições Federais de 1967/1969 e 1988. Examina a Lei Complementar nº100, de 22 de dezembro de 1999. |
| Assuntos: | Imposto sobre serviços (ISS), alíquota, legislação, Brasil Alíquota, Brasil Reforma tributária, Brasil Brasil. [Constituição (1967)] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | HARADA, Kiyoshi. Imposto sobre serviços: polêmica sobre alíquotas máximas e mínimas. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 21, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29516>. Acesso em: 22 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29516 |
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