| Título: | Operação urbana consorciada: questões a serem enfrentadas pelo poder público |
| Autor(es): | Cabral, Lucíola Maria de Aquino |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Trata-se de estudo de caso que opina se é legítima a privatização, mediante contrapartida financeira, de área objeto de convênio não aprovado em cartório que possui um recurso hídrico com respectiva área de preservação e se é possível a doação de parte das áreas públicas fora da área dessa operação urbana. |
| Assuntos: | Política urbana, Fortaleza (CE) Planejamento urbano, Fortaleza (CE) Planejamento municipal, Fortaleza (CE) Competência municipal, Fortaleza (CE) Solo urbano, estudo de caso, Fortaleza (CE) Privatização, estudo de caso, Fortaleza (CE) |
| Editora: | Magister Fórum |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 34, jul. 2007. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 2, n. 12, p. 5-25, jun./jul. 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29584 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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