Título: | A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais |
Autor(es): | Silva, Sávio Renato Bittencourt Soares |
Data de publicação: | 01-2003 |
Resumo: | Versa sobre as razões sociológicas da criação da possibilidade de incriminação da pessoa jurídica, sua fundamentação teórica e sua aplicabilidade diante dos reiterados comportamentos que afrontam o meio ambiente. |
Assuntos: | Crime ecológico, Brasil Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil Direito ambiental, história, Brasil |
Fonte: | SILVA, Sávio Renato Bittencourt Soares. A responsabilidade criminal da pessoa jurídica: a lei de crimes ambientais. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29590>. Acesso em: 5 abr. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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