TítuloReserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em terrenos de marinha
Autor(es)Barbosa, Sandra Pires
Data de publicação03-2009
ResumoDiscute se as Reservas particulares do patrimônio natural podem ser criadas em terrenos de marinha para enriquecendo das formas de preservação ambiental.
AssuntosUnidade de conservação, aspectos jurídicos, Brasil
Terreno de marinha, Brasil
FonteBARBOSA, Sandra Pires. Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em terrenos de marinha. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 44, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29745>. Acesso em: 6 dez. 2010.
TipoArtigo
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