Portaria n. 78, de 26 de abril de 2010
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29796
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 abr. 2010.
Resumo
Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o curso de aperfeiçoamento denominado O Juiz e a Constituição, com carga horária de 20 (vinte) horas-aula, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (ESMEPI), nos termos do Processo nº 2010594 – Credenciamento.