Título: | Direito adquirido em face da Constituição |
Autor(es): | Teixeira, Adriana Silva |
Data de publicação: | 2009 |
Resumo: | O presente estudo trata da admissibilidade em nosso ordenamento jurídico pátrio da existência da garantia constitucional do direito adquirido, em face dos Poderes Constituintes Originário e Reformador, abordando, ainda, aspectos históricos e temas correlatos. |
Notas: | Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. |
Assuntos: | Direito adquirido Poder constituinte Constituição, Brasil Direitos e garantias individuais |
Fonte: | TEIXEIRA, Adriana Silva. Direito adquirido em face da Constituição. BDJur, Brasília, DF, 28 abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29801>. TEIXEIRA, Adriana Silva. Direito adquirido em face da Constituição. Brasília, DF, 2009. 49 f. Monografia. (Especialização em Direito Público) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29801 |
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