| Título: | Competência para normatizar no sistema de registro de preços |
| Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| Data de publicação: | 06-2002 |
| Resumo: | Trata do poder de regulamentar o Sistema de Registro de Preços – SRP à luz do que estabelece a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais diplomas legais destinados a normatizar e esse instituto relativo a licitações públicas. |
| Assuntos: | Preço, registro, regulação, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
| Fonte: | FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Competência para normatizar no sistema de registro de preços. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, jun. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29869>. Acesso em: 16 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29869 |
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