TítuloAs portarias ministeriais sobre uniformização das contas pública: certos pontos relevantes para o município
Autor(es)Toledo Júnior, Flávio Corrêa de
Data de publicação05-2002
ResumoTrata das portarias editadas pelas Secretarias do Tesouro Nacional (STN) e do Orçamento Federal (SOF) na busca de uniformizar a classificação de receitas e despesas nos três níveis de governo da Federação, com especial atenção para o caso dos Municípios.
AssuntosExecução orçamentária, normas, Brasil
Finanças municipais, Brasil
Controle orçamentário, Brasil
Transferência de recursos, Brasil
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
FonteTOLEDO JÚNIOR, Flávio Corrêa de. As portarias ministeriais sobre uniformização das contas pública : certos pontos relevantes para o município. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29889>. Acesso em: 17 jan. 2012.
TipoArtigo
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