Título: | O cômputo de valores destinados à alimentação escolar para fins de cálculo do percentual constitucional referente à aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino |
Autor(es): | Léger, Gabriel Guy Pércio, Gabriela Verona |
Data de publicação: | 11-2005 |
Resumo: | Analisa se os valores destinados à alimentação escolar devem ser computados para o cálculo do índice constitucional de educação. |
Assuntos: | Despesa pública, Brasil Alimentação escolar, Brasil Aplicação de recursos, Brasil Educação e Estado, Brasil Política educacional, Brasil Ensino público, financiamento, Brasil |
Fonte: | LÉGER, Gabriel Guy; PÉRCIO, Gabriela Verona. O cômputo de valores destinados à alimentação escolar para fins de cálculo do percentual constitucional referente à aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 47, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30238>. Acesso em: 2 jan. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30238 |
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