| Título: | Desapropriação. Decreto de utilidade pública. Imóvel de empresa falida. |
| Autor(es): | Adiers, Leandro Bittencourt |
| Data de publicação: | 04-2000 |
| Resumo: | Trata-se de parecer que estuda erro formal e material de decreto que desapropria imóveis, por utilidade pública e relevância social, com o objetivo de instalar prédios públicos e de realizar loteamento e construção de habitações populares. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Desapropriação por utilidade pública, Brasil Ato administrativo, Brasil Ilegalidade, Brasil Indenização, Brasil Legitimidade, Brasil Litisconsórcio, Brasil Proprietário, Brasil Parecer |
| Fonte: | ADIERS, Leandro Bittencourt. Desapropriação. Decreto de utilidade pública. Imóvel de empresa falida. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30294>. Acesso em: 21 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30294 |
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