Título: | Tutela Coletiva e sua Efetividade |
Autor(es): | Shimura, Sérgio |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Neste trabalho, o autor analisa os contornos normativos que envolvem a tutela ressarcitória na violação de direitos metaindividuais. Segundo o autor, isso se deve a três fatos: primeiro, porque os dispositivos relativos à execução coletiva ainda carecem de melhor sistematização e organização, considerando o leque de abrangência composto de inúmeros diplomas legais que regulamentam a defesa dos direitos coletivos lato sensu. Segundo, porque os efeitos da lei 7.345/1985, norma-padrão da ação civil pública, somente agora começam a se fazer sentir no plano da execução, surgindo os naturais questionamentos referentes à sua incidência e ao procedimento a ser seguido. E por último, porque a Lei 11.232/2005 veio alterar a forma da execução de título judicial sendo imprescindível analisar as mudanças tanto do ponto de vista das relações individuais como das coletivas. |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.921.2 S556t Código de barras: STJ00064326 |
Assuntos: | Ação civil pública Ação coletiva |
Editora: | Método |
Fonte: | SHIMURA, Sérgio. Tutela coletiva e sua efetividade. São Paulo: Método, 2006. 263 p. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3034 |
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