| Título: | Comentários ao art. 9º da Lei de consórcios públicos |
| Autor(es): | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida |
| Data de publicação: | 12-2005 |
| Resumo: | Comenta o artigo 9º da Lei de consórcios públicos, o qual estabelece que a execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas. |
| Assuntos: | Execução orçamentária, Brasil Receita pública, Brasil Despesa pública, Brasil Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005] |
| Fonte: | MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Comentários ao art. 9º da Lei de consórcios públicos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 48, dez. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30401>. Acesso em: 2 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30401 |
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