| Título: | Aspectos gerais e relevantes da recente Lei dos consórcios públicos e contrato de programa (Lei Federal n° 11.107/05) |
| Autor(es): | Madeira, José Maria Pinheiro |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Tece comentários à Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que traz regras gerais regulamentadoras aplicáveis ao instituto do consórcio público. |
| Assuntos: | Lei federal, Brasil Consórcio, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Licitação, Brasil |
| Fonte: | MADEIRA, José Maria Pinheiro. Aspectos gerais e relevantes da recente Lei dos consórcios públicos e contrato de programa (Lei Federal n° 11.107/05). Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 49, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30405>. Acesso em: 19 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30405 |
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