| Título: | O direito fundamental à saúde na perspectiva da Constituição Federal |
| Autor(es): | Ramos, Marcelene Carvalho da Silva |
| Data de publicação: | 12-2005 |
| Resumo: | Apresenta a contextualização do direito à saúde no âmbito da teoria ética contemporânea dos direitos fundamentais do ser humano. Estuda a jurisprudência acerca do direito fundamental à saúde como positivado na Constituição Federal de 1988. |
| Assuntos: | Direito à saúde, Brasil Saúde, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos humanos, Brasil |
| Fonte: | RAMOS, Marcelene Carvalho da Silva. O direito fundamental à saúde na perspectiva da Constituição Federal. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 22, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30467>. Acesso em: 30 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30467 |
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