TítuloComentários finais à Lei de consórcios públicos
Autor(es)Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Data de publicação02-2006
ResumoTece comentários acerca dos artigos 14 ao 21 da Lei de consórcios públicos.
AssuntosConsórcio, Brasil
Políticas públicas, Brasil
Licitação, Brasil
Convênio, Brasil
Contrato, Brasil
Descentralização administrativa, Brasil
Brasil. [Lei de Consórcios Públicos (2005)]
FonteMAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Comentários finais à Lei de consórcios públicos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 50, fev. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30641>. Acesso em: 16 dez. 2011.
TipoArtigo
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