| Título: | A reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos : observações sobre o § 3º do art. 5º da Constituição |
| Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Data de publicação: | 05-2006 |
| Resumo: | Analisa as possíveis consequências do terceiro parágrafo do artigo 5° da Constituição, que versa sobre a incorporação de tratados internacionais em matéria de direitos humanos ao sistema constitucional. |
| Assuntos: | Reforma judiciária, Brasil Direitos humanos, Brasil Tratado, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | SARLET, Ingo Wolfgang. A reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: observações sobre o § 3º do art. 5º da Constituição. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 37, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30650>. Acesso em: 26 maio 2011. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, jan./dez. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30650 |
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