| Título: | Bens públicos e função social da propriedade |
| Autor(es): | Bacellar Filho, Romeu Felipe |
| Data de publicação: | 05-2007 |
| Resumo: | Trata do tema dos bens públicos e institutos configuradores das prerrogativas especiais do Estado para asseguração do cumprimento da função social da propriedade. |
| Notas: | Este texto faz parte de: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Administrativo e o novo Código Civil. Belo Horizonte: Fórum, 2007. p. 140-144. |
| Assuntos: | Bens públicos, Brasil Função social, Brasil Intervenção do estado na propriedade, Brasil Função social da propriedade, Brasil |
| Fonte: | BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Bens públicos e função social da propriedade. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 65, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30690>. Acesso em: 25 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30690 |
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