| Título: | PPP e orçamento público : uma análise da Portaria n° 641/06, da STN, à luz da Lei n° 4.320/64 e da Lei de responsabilidade fiscal |
| Autor(es): | Zanchim, Kleber Luiz |
| Data de publicação: | 08-2007 |
| Resumo: | Trata de temas como a qualificação das despesas nos projetos de PPP e o registro contábil dos ativos nessas parcerias. Analisa a Portaria da STN nº 614, de 2006, à luz da Lei nº 4.320, de 1964, e da Lei de responsabilidade fiscal. |
| Assuntos: | Orçamento público, fiscalização, Brasil Despesa pública, fiscalização, Brasil Dívida pública, controle, Brasil |
| Fonte: | ZANCHIM, Kleber Luiz. PPP e orçamento público: uma análise da Portaria n° 641/06, da STN, à luz da Lei n° 4.320/64 e da Lei de responsabilidade fiscal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 68, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30717>. Acesso em: 23 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30717 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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