TítuloInversão da fase de licitação: a Lei Paulista nº 13.121, de 7.7.08: vale tudo em nossa legislação!
Autor(es)Rigolin, Ivan Barbosa
Data de publicação2008
ResumoAborda as licitações, matéria de direito administrativo, e a ordem de suas fases procedimentais externas, conforme a regra geral legal as prevê, bem como a edição de lei estadual paulista que permite a inversão das fases da licitação conforme constava em legislação anterior.
AssuntosLicitação, legislação
Competência legislativa
Brasil. [Lei de Licitação (1993)]
EditoraFórum
Governet
Fonte- Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 82, out. 2008.
- Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 4, n. 43, p. 1028-1032, nov. 2008.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30764
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