| Título: | As terceirizações ilícitas da Administração Pública por meio das organizações sociais, OSCIPS e demais entidades do "terceiro setor": Estado, ordem social e privatização |
| Autor(es): | Violin, Tarso Cabral |
| Data de publicação: | 2007 2009 |
| Resumo: | Examina a responsabilidade do Estado na execução direta de atividades sociais e o repasse dessas responsabilidades principalmente para entidades do chamado terceiro setor. Discorre sobre vários dispositivos constitucionais relacionados à atuação direta do Estado na ordem social. |
| Notas: | - Artigo publicado sob o título "Estado, ordem social e privatização: as terceirizações ilícitas da Administração Pública por meio das organizações sociais, OSCIPS e demais entidades do "terceiro setor" na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 4, p. 25-30, abr. 2009. |
| Assuntos: | União federal, responsabilidade, aspectos constitucionais Ordem social, administração Serviço social Terceirização Terceiro setor Ilegalidade |
| Editora: | COAD |
| Fonte: | - Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 72, dez. 2007. - ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 4, p. 25-30, abr. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30859 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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