TítuloContratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregão
Autor(es)Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Data de publicação03-2008
ResumoTrata da regulamentação da Medida Provisória que instituiu o pregão e que expressamente veda o uso dessa modalidade para contratação de obras e serviços de engenharia e de outros diplomas legais que regulam essa modalidade licitatória.
AssuntosPregão, normas, Brasil
Contratação de obras e serviços, licitação, normas, Brasil
Licitação, legislação, Brasil
FonteFERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregão. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 75, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30877>. Acesso em: 14 nov. 2011
TipoArtigo
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