| Título: | "Abate-teto" e reforma previdênciária |
| Autor(es): | Freitas, Juarez |
| Data de publicação: | 03-2004 |
| Resumo: | Trata da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, no que tange à possibilidade do abatimento de teto constituir-se em violação a direitos adquiridos. |
| Assuntos: | Reforma previdenciária, Brasil Direito adquirido, Brasil Previdência social, Brasil |
| Fonte: | FREITAS, Juarez. "Abate-teto" e reforma previdênciária. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 24, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30930>. Acesso em: 20 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30930 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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