| Título: | Controle jurisdicional da atividade tributária |
| Autor(es): | Moraes, Germana de Oliveira Garcia, Natália Fontenele |
| Data de publicação: | 07-2004 |
| Resumo: | Trata do controle jurisdicional da atividade tributária, o qual compreende o controle pelo Poder Judiciário da instituição, arrecadação, fiscalização e destinação dos tributos. |
| Assuntos: | Fiscalização tributária, Brasil Sistema tributário, controle, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Administração fiscal, controle judicial, Brasil |
| Fonte: | MORAES, Germana de Oliveira; GARCIA, Natália Fontenele. Controle jurisdicional da atividade tributária. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30945>. Acesso em: 9 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30945 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| controle_jurisdicional_atividade_moraes.pdf | 112.99 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: