Título: | Responsabilidade do parecerista em procedimentos licitórios |
Autor(es): | Santana, Jair Eduardo |
Data de publicação: | 07-2008 |
Resumo: | Examina o grau de responsabilidade de parecerista que se pronuncia acerca de procedimentos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, principalmente nos afastamentos de certame contemplados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. |
Assuntos: | Licitação, parecer, responsabilidade, Brasil Licitação, normas, Brasil |
Fonte: | SANTANA, Jair Eduardo. Responsabilidade do parecerista em procedimentos licitórios. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 79, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31031>. Acesso em: 28 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31031 |
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