| Título: | Controle de políticas públicas na justiça do trabalho |
| Autor(es): | Silva Neto, Manoel Jorge e |
| Data de publicação: | 04-2008 |
| Resumo: | Analisa a possibilidade de controle, judicial pela Justiça do Trabalho, de políticas públicas implementadas pelos governos federal, estadual ou municipal na hipótese de contrárias à valorização do trabalho humano ou outros princípios fundamentais da Constituição de 1988. |
| Assuntos: | Políticas públicas, controle judicial, Brasil Competência (justiça do trabalho), Brasil Discricionariedade, Brasil Ato de governo, aspectos constitucionais, Brasil Direito do trabalho, Brasil |
| Fonte: | SILVA NETO, Manoel Jorge e. Controle de políticas públicas na justiça do trabalho. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 21, abr. 2008. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31103>. Acesso em 19 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31103 |
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