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Jurisprudência ambiental do STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/312

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ALVES, Eliana Calmon. Jurisprudência ambiental do STJ. Brasilia, DF, 2004. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/312>. Acesso em: 4 nov. 2011.

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Resumo

Apresenta relato histórico sobre a questão da proteção do meio ambiente no Brasil após a Constituição Federal de 88. Comenta jurisprudência ambiental no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

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