| Título: | O direito civil na Constituição |
| Autor(es): | Azevedo, Álvaro Villaça |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Discorre sobre a inserção de matéria relativa ao direito civil na Constituição, de 1988, com o objetivo de dar mais força à possibilidade de regulamentação dos direitos do cidadão, enfocando as matérias ligadas ao direito de personalidade, dano moral, união estável, casamento, chefia da socieade conjugal, filiação, direito do consumidor e direito de família. |
| Assuntos: | Direito de família, aspectos constitucionais, Brasil União estável, aspectos constitucionais, Brasil Casamento, aspectos constitucionais, Brasil Direitos da personalidade, aspectos constitucionais, Brasil Dano moral, aspectos constitucionais, Brasil Divórcio, aspectos constitucionais, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código civil (2002)] |
| Fonte: | AZEVEDO, Álvaro Villaça. O direito civil na Constituição. Justitia, São Paulo, v. 65, n. 198, p.161-166, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31204>. Acesso em: 15 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31204 |
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