O Poder Judiciário e o direito ambiental no Brasil
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FREITAS, Vladimir Passos de. O Poder Judiciário e o direito ambiental no Brasil. Justitia, São Paulo, v. 65, n. 198, p. 95-107, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31220>. Acesso em: 15 mar. 2010.
FREITAS, Vladimir Passos de. O Poder Judiciário e o direito ambiental no Brasil. Revista da Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 2, n. 4, p. 34-47, out. 2007.
FREITAS, Vladimir Passos de. O Poder Judiciário e o direito ambiental no Brasil. Revista da Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 2, n. 4, p. 34-47, out. 2007.
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Resumo
Analisa a atuação do Poder Judiciário brasileiro nas questões ambientais que lhe são submetidas. Apresenta uma introdução sobre o Poder Judiciário, passando pela legislação ambiental brasileira e as ações que tiveram influência sobre o meio ambiente. Aborda a especialização de varas ambientais, o problema da falta de estatísticas e a gestão administrativa dos tribunais no aspecto ambiental.